1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais (“Termo Geral”) exprimem as condições de uso dos serviços oferecidos pela KAHSH STORE MARKETPLACE LTDA, (“KAHSH” ou “Plataforma”) sociedade com sede na Cidade de São José dos Campos, São Paulo, na Avenida Cassiano Ricardo, nº 601, sala 83, Parque Residencial Aquarius, CEP 12246-870, inscrita no CNPJ sob o nº 43.958.553/0001-64;
1.2 A utilização dos serviços oferecidos pela KAHSH STORE MARKETPLACE LTDA, será condicionada à aceitação dos presentes Termos e Condições, de modo que, aceitando-os, você concorda com o inteiro teor destes documentos
1.3 A utilização da Plataforma é livre para todos, contudo algumas funcionabilidades podem exigir que o usuário seja maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e capaz para realizar os atos da vida civil, conforme legislação em vigor.
1.4 Nos casos de uso da Plataforma por adolescentes maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito), estes deverão ser assistidos por seus representantes legais, enquanto em caso de uso por menores de 16 (dezesseis) anos estes devem ser representados por seus representantes legais, tudo nos moldes da legislação em vigor.
1.5 A licença para o uso da Plataforma e dos Serviços é válida até ser rescindida. Esta licença será rescindida conforme estabelecido sob estes Termos de Serviço ou se você não cumprir com qualquer um de seus termos ou condições. Nesse caso, a KAHSH poderá efetuar tal rescisão com ou sem aviso prévio.
2 DO OBJETO
2.1 A KAHSH possibilita por meio de Plataforma (seja pelo site ou aplicativo) a aproximação entre o Comprador e o Vendedor (coletivamente chamados de Usuários), fornecendo o lugar e a oportunidade de venda de mercadorias, intermediando e conectando os Usuários para que possam realizar a transação comercial.
2.2 Os serviços fornecidos pela KAHSH incluem:
a) O site e/ou aplicativo para dispositivos móveis;
b) Serviços disponibilizados através do site, aplicativo e software;
c) Todos os recursos, dados, textos, informações, páginas vinculadas, imagens, fotografias, gráficos, música, sons, vídeos, mensagens, etiquetas, conteúdo, programação, software, serviços do aplicativo ou todo e qualquer bem material disponibilizado através de seu site ou de serviços relacionados; e
d) Serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento a serem realizados pela afiliada da KAHSH, a KAHSH PAY LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 43.718.099/0001-74.
2.3 Quaisquer novos recursos adicionados ou acrescentados futuramente também estarão sujeitos a estes Termos de Uso.
2.4 A Plataforma pode ser acessada no site “https://kahshstore.com.br/” e/ou aplicativo, designados conjuntamente como Plataforma, sendo de responsabilidade da KAHSH, a disponibilização, cadastro, liberação e manutenção do acesso à plataforma.
2.5 Os serviços ofertados pela KAHSH restringem-se aos anteriormente elencados, deste modo o contrato de venda e compra ocorre diretamente entre o comprador e o vendedor, agindo a Plataforma como meio de intermediação e conexão entres os usuários, não fazendo parte do contrato celebrado, sendo as partes envolvidas (compradores e vendedores) inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncios de mercadorias, garantia de compra, etc...
3 DO CADASTRO E CONTA
3.1 O acesso à Plataforma será condicionado à aceitação da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e ao cadastro no site e/ou aplicativo da Plataforma.
3.2 O cadastro será realizado pelo preenchimento do formulário presente na opção “Cadastrar” dentro da plataforma, que demandará o fornecimento do endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, endereço e demais informações e documentos solicitados, tudo conforme mencionado na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sendo permitido apenas um único cadastro e conta por indivíduo.
3.3 Sem prejuízo às demais condições previstas nestes termos, a KAHSH, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, ainda que temporariamente, o acesso à conta, sem qualquer aviso prévio e ônus, multa responsabilização, caso seja identificado algum dos seguintes casos:
a) A documentação e as informações fornecidas sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas.
b) Violação, ainda que parcial, de qualquer das disposições destes Termos, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, além de qualquer legislação e normas aplicáveis;
c) Impossibilidade de confirmação de identidade;
d) Constatação de indícios de crime de falsidade ideológica;
e) Comportamento incompatível com os objetivos da Plataforma e de urbanidade com os demais usuários e que possam causar danos a terceiros e à Plataforma, cuja avaliação fica a exclusivo critério da KAHSH;
f) Determinação de autoridade competente.
4 DO ACESSO À PLATAFORMA
4.1 Na ocasião do cadastro, será solicitado a criação de um login e senha para possibilitar o acesso à plataforma.
4.2 O login e a senha são de caráter pessoal e intransferível e deverão ser mantidos em segredo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Deste modo deve o usuário tomar todas as precauções necessárias para se certificar que o aparelho utilizado para o login é confiável e livre de qualquer vírus e outros malware, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de inobservância dos procedimentos e conduta de segurança e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela Plataforma e/ou por terceiros.
4.3 Caso o usuário tenha conhecimento ou suspeite de acesso não autorizado realizado por terceiros a seu login e senha ou à Plataforma por meio de seus dados de acesso, deverá, necessariamente, comunicar o fato a KAHSH o mais rápido possível, além de realizar a alteração de sua senha de acesso à plataforma.
5 DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1 Ao utilizar a Plataforma o usuário se compromete em não:
a) Realizar upload, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar conteúdo considerado ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo sobre a privacidade de alguém, odioso, ou racialmente/etnicamente ou de alguma outra forma censurável;
b) Violar nenhuma lei, norma e direitos de terceiros;
c) Usar os Serviços para prejudicar terceiros de qualquer forma que seja;
d) Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através dos Serviços;
e) usar os Serviços para benefício de terceiros ou de qualquer outra maneira não permitida pelas licenças aqui concedidas;
f) Usar os Serviços ou fazer upload de Conteúdo de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou enganoso;
g) Abrir e/ou operar múltiplas contas em conexão com qualquer conduta que viole de forma figurada ou literal estes Termos de Serviço;
h) Acessar a Plataforma, abrir uma conta de usuário ou de alguma outra forma acessar sua conta de usuário ou de terceiro utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizados, incluindo, mas não se limitando a emuladores, simuladores, robôs ou outros hardwares e softwares similares.
i) Realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações;
j) Tentar descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços (ou qualquer parte dele), ou para derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas em relação aos Serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela Plataforma;
k) Colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros titulares de Contas, incluindo, sem limitação, qualquer informação ou dado pessoal;
l) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada, informação de propriedade ou confidencial descobertas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou sob acordo de não-divulgação);
m) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte;
n) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “e-mails indesejados”, “spam”, “correntes”, “esquema de pirâmides” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada;
o) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, worms, cavalos-de-troia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas designados para direta ou indiretamente interferir, manipular, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicação;
p) Interromper o fluxo normal de diálogo, causando uma “rolagem” de tela mais rápida que a habilidade de digitar dos outros Usuários, ou de alguma outra forma agir de modo que afete negativamente a habilidade de outros Usuários engajarem em trocas de mensagens em tempo real;
q) Interferir, manipular ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou qualquer outra forma de uso e aproveitamento dos Serviços pelos Usuários, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas à Plataforma;
r) Tomar qualquer atitude ou se envolver em qualquer conduta que possa direta ou indiretamente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, os servidores ou as redes conectadas aos Serviços;
s) Usar os Serviços para, intencionalmente ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos (com a força da lei ou não) relacionados a lavagem de dinheiro ou contraterrorismo;
t) Usar os Serviços para violar a privacidade, “perseguir” ou perturbar outros Usuários;
u) Violar os direitos da KAHSH Store, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer passagem desta; e/ou
v) Usar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com condutas e atividades proibidas como estabelecido acima;
5.2 Sem prejuízo às demais obrigações e responsabilidades assumidas nestes termos, o usuário responsabiliza-se, ainda, integral e exclusivamente:
a) Pelas operações e transações realizadas na Plataforma mediante o uso de seu login e senha, comprometendo-se em manter em sigilo e segredo os dados de acesso à plataforma;
b) Por fornecer e manter atualizadas, exatas, precisas e corretas todas as informações fornecidas, isentando, desde já, a Plataforma por erros daí advindos;
c) Por conhecer o funcionamento da plataforma, além dos riscos advindo pela sua utilização e pelas transações, sendo plenamente capaz e competente para realizá-las;
d) Criar uma senha forte de acesso à plataforma, de preferência única e não compartilhada com outros sites e/ou terceiros;
e) Evitar o acesso em redes não confiáveis, deslogando-se sempre após o uso;
f) Manter o sistema operacional e o antivírus de seus dispositivos sempre atualizados;
6 DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NA PLATAFORMA
6.1 Para realizar qualquer operação dentro da plataforma, o usuário deve, necessariamente, realizar o cadastro na plataforma e ter aceitado integralmente os presentes termos, além da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
6.2 Os pagamentos das transações realizadas dentro da plataforma poderão ocorrer das seguintes formas:
a) Cartão de crédito ou débito;
b) Boleto Bancário;
c) Criptomoeda KAHSH, através da Plataforma integrada com a Kahsh e a Kahsh Pay, integrantes do Ecossistema Kahsh; e
d) PIX
6.3 A forma de pagamento somente poderá ser alterada antes da realização do pagamento.
6.4 Por não ser parte do contrato de venda e compra, a KAHSH não assume a responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano suportado pelo Comprador decorrentes das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo próprio usuário ou, então, remessa errada pelo Comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados
6.5 Reservamo-nos o direito de constatar se o usuário está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada ou, então, cancelar a transação quando a confirmação não for possível.
6.6 Para realizar qualquer compra, o usuário deve, necessariamente, certificar-se de que forneceu corretamente seus dados, não se responsabilizando a KAHSH de erros daí advindos.
6.7 O usuário declara ter ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão, problemas de processamento ou mal funcionamento dos dispositivos e redes utilizados por ele, além de meios de pagamento e demais intermediários, em razão de culpa do usuário, terceiros e atos que excedam o domínio de segurança da KAHSH, observada as medidas de segurança razoáveis empregadas no mercado, as confirmações de venda ou compra executadas poderão sofrer um atraso para serem processadas, e que este atraso poderá ocasionar a não conclusão da operação, podendo ocasionar a perda de oportunidade, dano material ou imaterial, direto ou indireto, ou outro prejuízo suportado pelo usuário, não se responsabilizando a KAHSH por inconvenientes daí decorrentes.
6.8 A KAHSH reserva-se no direito de, sem necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa ou responsabilização, implementar limites ao uso da Plataforma, como por exemplo, mas não se limitando, a quantidade de transações realizadas pelo usuário.
7 SERVIÇOS DE PAGAMENTO
7.1 Os serviços de pagamento oferecidos por meio da Plataforma poderão ser fornecidos por terceiros, incluindo a KAHSH Pay. Nas hipóteses de fornecimento de serviços por terceiros, estes serão, exclusivamente, os únicos responsáveis por todos os aspectos legais, regulatórios, financeiros e operacionais dos processos de pagamentos. Ao aceitar estes Termos de Serviço você reconhece e aceita estas condições, isentando, desde já, a KAHSH Store de qualquer problema e erro daí advindo.
7.2 O usuário consente e concorda que seus dados e documentações pessoais como nome, CPF, data de nascimento, endereço, informações bancárias e informações similares serão coletados e compartilhadas com a fornecedora de serviço de pagamento, com o fim de identificar o usuário, a fim de cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
7.3 Em hipótese de reembolso, o dinheiro da transação será creditado na conta do comprador ou pelo método indicado no momento da solicitação do reembolso, no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da aprovação do pedido de reembolso.
7.4 Os usuários reconhecem e autorizam a Fornecedora de Serviços de Pagamento e/ou a Plataforma a reportar às organizações de supervisão e controle responsável os atos, condutas e práticas que contiverem indicações de irregularidades e/ou ilegalidades, sem causar nenhum dano moral e dano de propriedade ao usuário denunciado. Podendo, para este fim, necessariamente compartilhar informações e documento, incluindo dados pessoais, de transação, históricos de movimentação, produtos adquiridos e respectivo volume, e demais dados necessários para o cumprimento de obrigação legal e/ou interesse da Plataforma ou da fornecedora de serviços de pagamento administrativa e/ou judicialmente.
8 DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
8.1 O Comprador possui o direito solicitar a devolução do produto comprado (sem custos) e reembolso em dois casos: Arrependimento eficaz, dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto, e dentro do prazo legal estabelecido pelos normativos aplicáveis, sendo 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, em caso de vícios e/ou mau funcionamento devidamente comprovado pelo Comprador, a contar do dia de recebimento do produto. Além disso, o Comprador pode cancelar um pedido antes de o Vendedor organizar e efetuar o envio do pedido.
8.2 Ressalta-se que o Lojista é o responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados na Plataforma, não possuindo a KAHSH qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados por terceiros, atuando como mera intermediadora da relação contratual entre Comprador e Vendedor, o que é de pleno conhecimento e aceitação do Comprador ao utilizar a Plataforma.
8.3 A Plataforma não se responsabiliza por qualquer transação, negociação ou acordo realizados pelas partes fora do ambiente da Plataforma ou, então, em uso estranho aos estipulados nestes Termos.
8.4 No momento de solicitar a devolução, o Usuário deverá optar por receber seu reembolso em:
a) Saldo disponível na carteira digital do Usuário junto à plataforma;
b) Valores em criptoativos KAHSH que ficará disponível na carteira digital do usuário; ou
c) Devolução em dinheiro para a conta bancária indicada na solicitação;
8.5 Todos os reembolsos realizados levarão em consideração o valor em moeda corrente pago no ato da compra, ou seja, se o Usuário que realizou o pagamento em Kahsh solicitar a devolução e reembolso, o valor devolvido levará em consideração a cotação da moeda na data do pagamento.
8.6 Na hipótese de solicitar a devolução em Kahsh, o Usuário receberá a quantidade de criptoativos considerando o valor pago na compra pela cotação atual.
9 PRIVACIDADE
9.1 Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário para o cadastro, bem como os dados relativos transações realizadas são armazenadas e tratadas conforme Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, cujas disposições são integrantes destes termos e condições.
9.2 A KAHSH adota o máximo de medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal, adotando medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, modificação, perda, vazamento de dados e outros, seja de maneira acidental ou ilícita. Contudo não pode se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados ou incidentes causados por culpa exclusiva do titular.
9.3 A KAHSH não se responsabiliza pelos dados enviados diretamente entre os Compradores e os Vendedores por métodos fora da Plataforma e/ou se dentro da Plataforma, para atender interesses diversos dos estipulados nestes termos. Recomenda-se aos usuários que não compartilhem dados pessoais à terceiros.
10 DAS RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR
10.1 O usuário declara ter ciência de que o Vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços ofertados, adquiridos ou vendidos através da Plataforma.
10.2 A KAHSH não fornece nenhum tipo de garantia para produtos defeituosos, sendo de responsabilidade do Vendedor a qualidade dos produtos ofertados.
10.3 Os preços dos produtos a venda serão determinados exclusivamente pelo Vendedor a seu critério, sendo vedado a cobrança de valores adicionais.
11 DOS PROBLEMAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
11.1 A Plataforma estará acessível 24 horas por dia, 07 dias por semana, podendo ficar indisponível em casos de interrupções programadas para manutenção, testes, eventuais atrasos ou problemas relacionados ao uso da tecnologia, softwares e sistemas.
11.2 É possível que ocorram falhas técnicas e/ou operacionais, que dificultem ou impossibilitem a utilização da Plataforma pelo usuário, por diversos motivos.
11.3 Em caso de interrupções programadas, os usuários serão notificados, quando possível, pela Plataforma com o máximo de antecedência possível.
12 ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
12.1 A KAHSH se reserva no direito de revisitar esses Termos de Uso periodicamente para assegurar sua conformidade com as normas que se apliquem à prestação dos serviços prestado, sendo que toda alteração será notificada ao usuário através dos endereços eletrônicos deixados para contato. Sendo que eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.
13 DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES
13.1 Em que pese as demais limitações já inclusas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a KAHSH não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes e outras reparações de qualquer natureza que possam ser suportados pelo usuário pelas seguintes razões:
a) Em decorrência de má comunicação entre o Vendedor e Comprador;
b) Por resultados prejudiciais produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou instalação, no equipamento utilizado pelo usuário de softwares mal-intencionados, incluindo, mas não se limitando, vírus, trojans, malwares, bots, entre outros, em decorrência da utilização da Plataforma pelo usuário.
c) Por questões de interface da Plataforma por qualquer outro software de terceiros ou de titularidade e utilizados pelo usuário.
d) Demais eventos definidos como casos fortuitos ou força maior.
13.2 Além das demais responsabilidades já assumidas no presente Termo de Uso e previstas em legislação em vigor, o usuário é responsável por:
a) Todos e quaisquer atos ou omissões realizadas a partir do acesso à Plataforma;
b) Todo conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma ou por meio dela;
c) Pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos ocorridas à KAHSH ou terceiros a que der causa, incluindo, mas não se limitando, a violações ao presente Termo de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
14 DISPOSIÇÕES GERAIS
14.2 Os presentes Termos de Uso irão vigorar por prazo indeterminado.
14.3 Para o cancelamento e encerramento da conta acesse “https://www.kahshstore.com.br/minha-conta” e clique em “Exluir minha conta”
14.4 Qualquer atualização de protocolos de segurança ou tramitação de procedimentos não implicam necessariamente que os protocolos anteriores eram insuficientes, e sim que a KAHSH segue atualizando sua plataforma para atender os protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo e mercado.
14.5 A tolerância de conduta com relação à cada uma das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte, não constituirá, de nenhum modo, desistência, alteração ou modificação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
14.6 A KAHSH se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda ou qualquer parte da Plataforma ou Serviços a qualquer momento ou mediante notificação como requerido pela legislação vigente. A KAHSH pode liberar certos Serviços ou seus recursos em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos.
14.7 A KAHSH se reserva no direito de suspender o acesso do usuário à Plataforma e Serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, que fornecer tais acesso ou abertura de Conta pode levar à violação destes Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis.
14.8 A inaplicabilidade ou invalidade parcial dos presentes Termos de Uso não afetarão a parte não considerada inválida ou inaplicável
14.9 Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca do domicílio da empresa para dirimir quaisquer controvérsias que surjam com relação ao presente.
14.10 É parte integrante e inseparável deste Termos de Uso e nele considerada incorporado por referência a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.